Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Representação por inconstitucionalidade. Lei municipal. Reprodução de dispositivos da constituição federal na constituição estadual.

Princípio da simetria. Competência do órgão especial. Vício de iniciativa

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau